Nova lei trabalhista atende interesses dos patrões, segundo especialistas

Noticia Atualizada em 13/11/2017
Nova lei trabalhista atende interesses dos patrões, segundo especialistas
Foto: Reprodução da internet

O Repórter Parintins traz um apanhado de análises sobre a nova lei trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, no mês de julho deste ano, e que passou a vigorar no fim de semana passado. São pontos de vista de estudiosos, especialistas e pessoas com conhecimento aprofundado sobre o assunto.

 

O professor Prudente José de Melo, especialista em direito trabalhista da Faculdade Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, comentou em entrevista para a repórter Mayara Vieira do programa Bom Dia Santa Catarina que a reforma não veio a favor do trabalhador. Ele afirmou que foi colocada a partir dos interesses patronais das confederações, alterou mais de duzentos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e é um profundo golpe à classe trabalhadora.

 

Questionado se a partir da reforma o empregador pode reduzir o salário do funcionário diminuindo sua carga de trabalho “não houve alteração nesse tópico, em relação a redução da jornada de trabalho. Isso implica se houver uma concordância do empregador com o funcionário”, enfatiza o especialista.

 

A reforma propõe algumas garantias aos trabalhadores terceirizados e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras alterações. Foram criadas duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office.

 

“A prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”, aponta um dos artigos da CLT.

 

O contador Antônio Magalhães, comenta sobre os pontos positivos e negativos da reforma pela ótica do trabalho: “Como ponto positivo, a reforma trouxe, por exemplo, a possibilidade do parcelamento de férias em concordância com o empregador. Magalhães pontua que houve também a desburocratização para receber o seguro desemprego, horário de almoço flexível, garantias iguais para trabalhadores terceirizados. Em compensação, segundo o contador, vieram algumas não tão vantajosas, por exemplo, acordos coletivos agora podem se sobrepor às normas da CLT, horas extras sem pagamento em ‘home office’. Para mim, que trabalho muito em casa, é péssimo”, comenta.

 

Em contraponto, o empresário parintinense Alberto Kimura comenta sobre os reflexos da mudança em relação aos empregadores: “Temos um pouco mais de flexibilidade para sermos ouvidos, mas no geral, as cargas tributárias e os direitos dos trabalhadores são muito pesados e cada vez mais temos que otimizar a produção para, ao menos, mantermos o quadro de funcionários” opinou o empresário.

 

Veja abaixo as principais mudanças, de acordo com o site Dw:

 

Acordos coletivos:

Podem se sobrepor à lei, mesmo se menos benéficos, e regulamentar, por exemplo, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais e 220 horas por mês.

 

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Jornada parcial:

Jornadas parciais poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras. Atualmente são permitidas apenas 25 horas semanais, sem hora extra.

 

Férias:

As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Contudo, nenhum período pode ser inferior a cinco dias, e um deles precisa ter mais que 14 dias. Atualmente, as férias podem ser parceladas somente em duas vezes, e nenhum período pode ser inferior a dez dias.

 

Grávidas e lactantes:

Poderão trabalhar em locais insalubres considerados de graus "mínimos e médios", sendo afastadas somente a pedido médico. Em grau "máximo", o trabalho não será permitido.

 

Atualmente, grávidas e lactantes estão proibidas de trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau.

 

Contribuição sindical:

Não será mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. Hoje o desconto é feito automaticamente uma vez por ano.

 

Autônomos:

Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, não se haverá vínculo empregatício, como é o caso atualmente.

 

Trabalho intermitente:

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. A convocação do empregado deve ocorrer com três dias de antecedência. A remuneração é por hora de trabalho e não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo. Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de vínculo.

 

Almoço:

A CLT determina um período obrigatório de 1 hora de almoço. A nova regulamentação permitirá a negociação entre empregador e empregado. Em caso de redução do intervalo para almoço, o tempo deve ser descontado da jornada de trabalho.

 

Leandra Piazza | Especial para o Repórter Parintins