TCE, TCU e MPF devem instaurar auditoria sobre recursos do Fundeb no AM, a pedido de parlamentares

Noticia Atualizada em 11/11/2017
TCE, TCU e MPF devem instaurar auditoria sobre recursos do Fundeb no AM, a pedido de parlamentares
Foto: Divulgação

O deputado José Ricardo (PT), o vereador Chico Preto (PMN) e os ex-vereadores Bibiano Garcia e Waldemir José, ambos também do Partido dos Trabalhadores, solicitaram fiscalizações especiais sobre os recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes a 2017, em todos os municípios do Amazonas.

 

A representação foi protocolizada nesta sexta-feira, dia 10, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF),

 

O Governo Federal encaminhou ao Amazonas mais de R$ 530 milhões de recursos complementares desse Fundo, um valor extra, sendo mais de R$ 236 milhões somente para o Governo, R$ 109 milhões para a Prefeitura de Manaus e mais de R$ 185 milhões distribuídos entre os outros 61 municípios.

 

Transparência

De acordo com informações do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Educação (Siope), 61 dos 62 municípios não prestaram contas do 4º bimestre de 2017, sendo que somente 13 prefeituras prestaram contas parciais dos repasses totais deste ano e 48 não prestaram contas de nada de 2017. “Falta transparência total quanto a esses recursos. Não se sabe o que está sendo feito em todas essas cidades. Por isso, queremos os tribunais de contas e o Ministério Público fiscalizando esses mais de R$ 530 milhões. É muito dinheiro”, declarou José Ricardo, alertando que se os municípios não prestarem contas dos recursos da educação podem ficar inadimplentes.

 

Brasil Norte Comunicação | BNC Amazonas