Maildson Fonseca na contramão da publicidade parlamentar

Fonseca engessa a possibilidade de ampliar a divulgação dos trabalhos dos vereadores

Noticia Atualizada em 10/11/2017
Maildson Fonseca na contramão da publicidade parlamentar
Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Parintins, Maildson Fonseca (PSDB) anda na contramão do processo publicitário, um dos princípios da administração pública, quando engessa a possibilidade de ampliar a divulgação dos trabalhos dos vereadores.

 

No período de 2013/2014 o orçamento mensal da Câmara Municipal era de R$ 23 mil para a contratação de empresas de comunicação, rádios, mídias alternativas e jornais impressos. De 2015 a 2016 o valor foi reduzido para R$ 18 mil.

 

Na gestão do vereador Maildson Fonseca, esse orçamento baixou vertiginosamente para R$ 7 mil, sendo que a única exigência do edital para a contratação de empresa especializada no serviço de transmissão e divulgação das atividades do Poder Legislativo de Parintins era uma única rádio com 10 KW de potência. Sendo que em Parintins não há nenhuma empresa com essa capacidade de transmissão homologada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

 

Em Parintins, estão registradas na empresa de telecomunicações emissoras com 3 KW AM, 5 KW AM, 2 KW FM e 5 KW FM.

 

Com a saída da empresa contratada por Maildson Fonseca, um novo edital foi aberto sendo que desta vez foi estabelecido o valor global de R$ 12 mil.

 

No processo administrativo do edital de licitação nº 013/2017 CPL/CMP, para a contratação de nova empresa, fica estabelecido que serão contratados uma rádio AM, uma rádio FM, dois sites e um programa de TV.

 

Na descrição do objeto do contrato as duas rádios devem ter abrangência na zona rural e urbana para realizar a retransmissão das sessões ordinárias, sessão especial, no valor de R$ 4.333,33 para a rádio AM e R$ 6.000,00 mil para a rádio FM. Para a divulgação de releases em sites e TV o orçamento é de R$ 2.166,67.

 

De acordo com pesquisa feita junto às emissoras de comunicação do município, um contrato com uma empresa rádio não sai menos que R$ 5 mil, televisão R$ 5 mil e site R$ 2 mil.

 

No valor pesquisado pelo Repórter Parintins, a Câmara teria que pagar em torno de R$ 19 mil. O processo licitatório da Câmara Municipal não leva em conta o pagamento do Imposto de Renda, material de expediente e contratação de profissionais para executarem serviços de divulgação de campanhas publicitárias, também inclusas na licitação.

 

Marcondes Maciel | Repórter Parintins