Desrespeito a direitos fundamentais

Noticia Atualizada em 26/04/2016

Quem não tem deficiência ou mobilidade reduzida, ou não lida com a questão, dificilmente se atentará às diversas situações discriminatórias que essas pessoas enfrentam por causa de projetos de construção negligentes ou inadequados. A falta de uma passarela livre de obstáculos na obra da rua Paraíba é um, entre tantos outros exemplos, do desrespeito ao direito de ir e vir.

Infelizmente o pedestre parintinense, assim como em outras localidades, principalmente uma parcela da população de deficientes físicos, muitas vezes, se vê excluída pela inexistência de calçadas rebaixadas, rampas de acesso, enfim, de acessibilidade nos projetos arquitetônicos públicos. Aqui um direcionamento para o gestor municipal, no caso, o prefeito Alexandre da Carbrás.

Como cabe ao município a tomada de decisões e das ações executórias das políticas de acessibilidade, é sua responsabilidade garantir que todos consigam se locomover livremente e sem o impedimento de qualquer barreira física, independentemente das limitações de cada um, seja deficiente físico, idoso e gestante. Mesmo não promovendo a integral acessibilidade aos cidadãos, as obras, sejam do Governo do Estado ou do Município, continuam sendo executadas sem um olhar ao ser humano.

A promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo, é responsabilidade do município. Afinal, é o poder público municipal a esfera de governo mais próxima do cidadão, que enxerga e se depara com as necessidades enfrentadas pela população. A falta de acessibilidade nos espaços públicos e privados impede as pessoas de conviverem em sociedade, causa constrangimento e indignação. Todos têm o direito de circular livremente.