Notícia do dia 07/07/2013
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do exercício de 2010, e multou os ex-reitores Marilene Corrêa, Carlos Eduardo Gonçalves e José Aldemir de Oliveira em mais de R$ 1,5 milhão.
Os três assinaram despesas no mesmo ano e praticaram dezenas impropriedades, entre elas a realização de processos licitatórios irregulares e dezenas de contratações ilegais de pessoal, que geraram um déficit na instituição de R$ 99 milhões, segundo relatórios técnicos do TCE inseridos no processo.
Conforme a Secretaria Geral de Controle Externo da corte, os três ex-reitores realizaram contratações temporárias além da quantidade de funções previstas em lei, realizaram despesas sem prévio empenho e não apresentaram documentação dos serviços contratados e pagos, por exemplo, além de terem mantido contratos ilegais mesmo após recomendações feitas pelo TCE para que os mesmos fossem anulados.
Conforme a relatora do processo nº 1968, conselheira-convocada Yara Lins, as irregularidades geraram a não conformidade da gestão orçamentária, contribuindo assim para o endividamento público, sem razões plausíveis, no valor de R$ 99 milhões.
Cada gestor foi multado em R$ 4.384,12 pelas irregularidades encontradas na prestação de contas. O ex-reitor José Aldemir de Oliveira foi glosado em R$ 1.520.315,69 por não ter justificado itens presentes na planilha orçamentária apresentadas na prestação de contas.
Os gestores têm um prazo de 30 dias para devolver os valores aos cofres públicos ou apresentar novas razões de defesa, por meio em recurso de reconsideração.
Ex-prefeita terá de devolver R$ 1,1 milhão
Ainda nesta sessão, as contas da ex-prefeita de Ipixuna, Ana Maria Farias de Oliveira, relativas ao exercício de 2010, foram julgadas irregulares.
Entre as impropriedades encontradas na prestação de contas da gestora, o relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, destacou a ausência de documentações que comprovassem as despesas, que, segundo a ex-prefeita, eram destinadas à compra de materiais de construção para a reforma de estabelecimentos públicos.
Ana Maria de Oliveira foi condenada a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos ou recorrer da decisão.
Sessões serão às quartas-feiras
Ainda nessa sessão, o conselheiro-presidente Érico Desterro informou que as sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrerão às quartas-feiras, às 10h, a partir da próxima semana. A mudança ocorreu por meio de resolução aprovada e assinada pelo colegiado.
Por Camila Lobo
http://www.tce.am.gov.br/portal/?p=7184
