O vereador Arlindo Júnior (PPL) deu entrada na manhã de terça-feira (26), em um Projeto de Lei que dispõe sobre a construção, reconstrução, conservação de muros e calçadas, limpeza de imóveis e fechamento de terrenos não edificados.
Se a lei for aprovada, os proprietários de terrenos não edificados serão obrigados a fechar suas áreas em alvenaria de tijolo cerâmico ou pedra; com grade, com cerca de madeira, cerca viva, com bloco de concreto ou placas em concreto armado.
De acordo com o vereador, ainda hoje existem terrenos abandonados, muitos dos
quais transformados em verdadeiras lixeiras a céu aberto, a exemplo da avenida
Darcy Vargas e do bairro Parque das Laranjeiras. ?Muitos proprietários cuidam
de sua casa, mas não cuidam dos seus terrenos?, disse ele.
O vereador também acha importante dar um ordenamento na construção de calçadas
na cidade de Manaus. No item que se refere às calçadas, ficam proibidos os
revestimentos com material derrapante, que possa trazer risco de queda; a
construção de rampas de acesso ao imóvel, devendo estas serem executadas da
divisa do lote para dentro; e a criação, instalação, colocação ou construção de
qualquer tipo de obstáculo que prejudique a livre circulação dos pedestres.
?Imagine chegar à Copa de 2014 e encontrar as calçadas, muros e cercas todas nas
mesmas condições. Precisamos embelezar a nossa cidade?, disse o vereador, ao
destacar que o projeto de lei, prevê punição para os infratores. O
descumprimento à notificação da lei, caso seja aprovada, incidirá a aplicação
de multa no valor de R$ 25 por metro linear do perímetro do terreno, a ser paga
no prazo de máximo de 20 dias, a partir da ciência da penalidade.
O projeto de lei prevê, ainda, que quando o proprietário do imóvel autuado
comprovar insuficiência de recursos, a multa poderá ser reduzida até 1/3, caso
o imóvel seja único, resida o proprietário ou possuidor no imóvel, tratar-se de
edificação do tipo residencial, comprovante de renda até três salários mínimos
e a execução dos serviços durante a vigência do prazo estipulado no primeiro
auto de infração.
Apoio
Vereadores
como Waldemir José (PT), Massami Miki (PSL), Luiz Alberto Carijó (PDT), Carlos
Alberto (PRB) e Rosivaldo Cordovil (PTN) elogiaram a iniciativa de Arlindo
Júnior.
Waldemir José destacou que é importante que se coloque o patrimônio em padrões
de beleza. Segundo ele, algumas capitais utilizam nesse sentido, o desconto
progressivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). ?Os terrenos que
estão abandonados para especulação acabam se tornando caros para a cidade. Portanto,
a legislação força que o proprietário atue em função do interesse comum e não
só do individual?, disse.
O vereador Massami Miki lembrou que existe tramitando na Casa, um projeto de
sua autoria, que trata da desapropriação dos terrenos baldios e abandonados no Centro
e nos bairros para dar lugar a creches e escolas. Segundo ele, esses terrenos
servem para a prática de violência sexual, assaltos e proliferação de doenças.
?O mais grave é que o Implurb (Instituto Municipal da Ordem Social e
Planejamento Urbano) não conhece e não tem controle sobre terrenos baldios?,
argumentou.
Luiz Alberto Carijó também acha o projeto de extrema importância. ?Ele está
relacionado à política de ocupação de solo urbano, de segurança, meio ambiente?,
disse ele, citando bairros como Centro, Cachoeirinha e Nossa Senhora das Graças,
possuidores de terrenos baldios. Rosivaldo Cordovil acrescenta que os terrenos
baldios se transformam em criadouros de caramujos africanos e de dengue.
Carlos Alberto acha que se o projeto for aprovado, Manaus se transformará em
cidade mais acolhedora e ordenada.
Texto: Nely Pedroso ? Dircom/CMM
Foto: Tiago Correa